Portaria PGR/MPF nº 149, de 28 de fevereiro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2018. Seção 2, p. 86.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República ANTONIO ALVES OLIVEIRA JUNIOR, lotado na Procuradoria da República em Tocantins, para frequentar curso de doutorado em Direito na Universidade de Brasília - UNB, no período de 5 de março de 2018 a 19 de de dezembro de 2019, 2 (duas) vezes por semana, às segundas e às sextas-feiras.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)