Ato Ordinatório CMPF nº 14, de 9 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Dispõe sobre a comprovação de produtividade dos membros do Ministério Público Federal durante o período de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)