Portaria PGR/MPU nº 101, de 25 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 27 set. 2019. Seção 2, p. 49.
Resumo
Promove, por merecimento, na carreira do Ministério Público Militar, ao cargo de Subprocurador-Geral da Justiça Militar, o Doutor Antonio Pereira Duarte Procurador da Justiça Militar, para o preenchimento de uma vaga na Procuradoria-Geral de Justiça Militar em Brasília/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)