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Portaria PGR/MPF nº 581, de 9 de setembro de 2025

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DOU, Brasília, DF, 11 set. 2025. Seção 2, p. 64.

Resumo

Fica designada a Procuradora da República Marianne Cury Paiva, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na Ação Civil Pública nº 1039199-32.2025.8.11.0041, em trâmite perante a Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá/MT.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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