Portaria PGR/MPF nº 176, de 31 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 1º abr. 2026. Seção 2, p. 99.
Abstract
Ficam designados, a contar de 1º de abril de 2026, os Procuradores da República Rodrigo Luiz Bernardo Santos, exercer a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-054 (MPF - Ofício JEF/CL 1-054), Anderson Vagner Gois dos Santos a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-051 (MPF - Ofício JEF/CL 3-051). Ficam designados, a contar de 1º de abril de 2026, os Procuradores Regionais da República Marco Tulio de Oliveira e Silva para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 2-011 (MPF - Ofício JEF/CL 2-011), Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026 a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-051 (MPF - Ofício JEF/CL 3-051).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)