Portaria PGR/MPF nº 132, de 14 de março de 2025
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DOU, Brasília, DF, 18 mar. 2025. Seção 2, p. 48.
Resumo
Designa os Procuradores da República FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA e GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem em conjunto com o Procurador da República RODRIGO DA COSTA LINES na Ação Penal nº 5052865-76.2019.4.02.5101, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)