Portaria 4CCR nº 57, de 13 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Abstract
Retifica a composição do GT Zona Costeira, bem como os objetivos constantes da PORTARIA 4ª CCR nº 51, de 10 de outubro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)