Portaria PR/AC n. 49, de 28 de julho de 2021

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dc.contributorPRAC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Acre
dc.contributor.authorRicardo Alexandre de Souza Lagos
dc.contributor.editorPRAC - Procuradoria da República no Acre
dc.date.accessioned2021-08-04T15:55:48Z
dc.date.available2021-08-04T15:55:48Z
dc.date.created2021-07-28
dc.date.issued2021-07-30
dc.description.abstractDispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penais e Cíveis da Procuradoria da República no Acre.
dc.description.number49
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/226894
dc.publisherDMPF-e- Administrativo de 30/07/2021. p. 23
dc.titlePortaria PR/AC n. 49, de 28 de julho de 2021
dc.typePortaria
local.backup.setorPRAC/GABPC ¿ Gabinete do Procurador Chefe no Acre
local.backup.subjectProcuradoria da República no Acre ¿ PRAC
local.backup.subjectProcurador da República
local.backup.subjectRicardo Alexandre de Souza Lagos
local.backup.subjectArt. 28-A
local.backup.subjectCódigo de Processo Penal
local.backup.subjectLei nº 13.964/2019
local.backup.subjectAcordo de não persecução penal
local.backup.subjectLei nº 8.429/94
local.backup.subjectInstituir núcleo
local.backup.subjectNúcleo de Apoio aos Acordos de não Persecução (NAANP)
local.backup.subjectFunção de facilitar
local.backup.subjectFacilitar concentração
local.backup.subjectEspecialização
local.backup.subjectPadronização
local.backup.subjectOtimização
local.backup.subjectEficiência
local.backup.subjectAtividades administrativas
local.backup.subjectCelebração de acordos
local.backup.subjectCoordenadoria Jurídica e de Documentação
local.backup.subjectComposição do núcleo
local.backup.subjectServidores da COJUD
local.backup.subjectÉ incumbido ao Núcleo
local.backup.subjectElaborar e expedir
local.backup.subjectIntimação ou notificação
local.backup.subjectEncaminhamento de proposta
local.backup.subjectAcompanhar prazos
local.backup.subjectRespostas encaminhadas
local.backup.subjectCertificar o decurso de prazo
local.backup.subjectNão houver manifestação do interessado
local.backup.subjectLocalização do interessado
local.backup.subjectRealizar
local.backup.subjectContato com advogados
local.backup.subjectContato com acusados
local.backup.subjectEventuais dúvidas
local.backup.subjectDúvidas não jurídicas
local.backup.subjectAgendamento de audiências
local.backup.subjectAgendamento de oitivas
local.backup.subjectRegistrar a proposta
local.backup.subjectPesquisar endereços
local.backup.subjectCabe ao Núcleo
local.backup.subjectSolicitar a pesquisa
local.backup.subjectAssessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da PR/AC
local.backup.subjectUtilizar fontes
local.backup.subjectPriorizar
local.backup.subjectMeios eletrônicos de comunicação
local.backup.subjectNão sendo possível
local.backup.subjectComunicação eletrônica
local.backup.subjectUtilizar
local.backup.subjectSistema de Diligências Externas - SDE

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