Portaria PGR/MPF nº 270, de 9 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 13 maio 2025. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa o Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS, lotado na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana (BA), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-022 (MPF - Ofício JEF/CL 5-022), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República IVAN CLAUDIO GARCIA MARX.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)