Portaria PGR/MPF nº 496, de 3 de junho de 2024

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral da República: transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-5, existente na Assessoria de Apoio aos Membros no STF, em 1 (um) cargo em comissão, CC-6, utilizando para esse fim, saldo remanescente das Portarias SG/MPF nº 55, de 3/02/23, PGR/MPF nº 106, de 9/02/23, SG/MPF nº 747, de 13/09/23, SG/MPF nº 807, de 22/09/23 e PGR/MPF nº 1.117, de 27/12/23.