Portaria SG/MPF nº 1.019, de 30 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º out. 2026. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Prorroga, até o dia 09 de outubro de 2026, o prazo final para o recadastramento dos membros e servidores aposentados e dos pensionistas do Ministério Público Federal - MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)