Portaria SG/MPU nº 1, de 7 de janeiro de 2021
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BSMPU, Brasília, DF, p. 3, jan. 2021.
Abstract
Divulgar os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2021 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)