Portaria PGR/MPF nº 473, de 22 de março de 2018
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 23 maio de 2018. Seção 2, p. 52.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto para atuar no julgamento do Habeas Corpus nº 434686/DF, perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 23 de maio de 2018, ou em sessão subsequente, caso haja adiamento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)