Portaria PGR/MPF nº 184, de 4 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 06 mar. 2020. Seção 2, p. 55.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, no período de 24 a 28 de março de 2020, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar, como palestrante, do XV Encontro Internacional Ciências Penais 2020 e do III Evento Legalidade, Direito e Sociedade, a realizarem-se entre os dias 25 e 27 de março de 2020, em Havana, Cuba.
Status da norma
Revogada