Portaria PGR/MPF nº 712, de 25 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º set. 2016. Seção 2, p. 68.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, do Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, para elaboração de tese de mestrado em Direito, na Universidade de Marília - UNIMAR, em Marília/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)