Portaria PGR/MPF nº 544, de 27 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 29 ago. 2025. Seção 2, p. 108.
Abstract
Fica designada a Procuradora Regional da República Laene Pevidor Lanca, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001002-92.2024.2.00.0000, a ser realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, presencialmente, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)