Portaria SG/MPF nº 551, de 26 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)