Portaria PGR/MPU nº 96, de 17 de setembro de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, set. 2025.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 21, de 27 de fevereiro de 2024, que designa os integrantes do Comitê de Integridade do Ministério Público da União, instituído pela Portaria PGR/MPU nº 247, de 13 de novembro de 2023, para substituir representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)