Portaria PGR/MPF nº 795, de 28 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 3 dez. 2025. Seção 2, p. 5
Resumo
Fica suspensa, no período de 25 a 29 de novembro de 2026, a distribuição de processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais ao 1º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e ao Ofício Especial da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, vinculado à Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3 - Ofício UNTC), ambos titularizados pela Procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini, que estará afastada das funções institucionais em razão de missão internacional, conforme autorizado pela Portaria PGR/MPF nº 761, de 18 de novembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 21 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)