Portaria PGR/MPF nº 183, de 4 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 7 abr. 2025. Seção 2, p. 66.
Resumo
Autoriza, até 26 de maio de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor LUIZ OTÁVIO BORGES DE MOURA, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)