Portaria PGR/MPF nº 1.028, de 6 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2023. Seção 2, p. 53.
Resumo
Autoriza, até 15 de fevereiro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALERIA DE FREITAS E LUCAS para continuar a exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, no Tribunal Superior Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)