Portaria PGR/MPF n° 115, de 12 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2024. Seção 2, p. 76.
Resumo
Dispensa, a pedido, a contar de 12 de junho de 2024, o Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, do Ministério Público do Estado do Tocantins, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)