Portaria PGE nº 11, de 15 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 maio 2025. Seção 2, p. 76.
Resumo
Designa os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, para que sua atuação no referido grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro: Elton Ghersel, Subprocurador-Geral da República, Procuradores Regionais da República, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Cláudio Dutra Fontella, José Jairo Gomes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)