Portaria SG/MPF nº 247, de 15 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Aprova o projeto Portal da Saúde, sob o código P0261, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)