Portaria PGR/MPF nº 99, de 23 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 27 fev. 2024. Seção 2, p. 48.
Resumo
Autoriza, até 28 de março de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora Roberta Sousa Almeida Pontes para continuar a exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Pleno, AP-03, no Senado Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)