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Portaria PGE nº 12, de 6 de fevereiro de 2026

dc.contributorPGR/GABPGE - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral Eleitoral
dc.contributor.authorAlexandre Espinosa Bravo Barbosa
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-02-10T17:33:05Z
dc.date.created2026-02-06
dc.date.issued2026-02-10
dc.description.abstractDesigna o Procurador da República João Pedro Becker Santos para: (I) sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026; (II) como substituto eventual da Procuradora Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, até 31 de outubro de 2027.
dc.description.number12
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00041021/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325071
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Seção 2, p. 56.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGE nº 12, de 6 de fevereiro de 2026
dc.typePortaria

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