Portaria PGE nº 12, de 6 de fevereiro de 2026

Abstract

Designa o Procurador da República João Pedro Becker Santos para: (I) sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026; (II) como substituto eventual da Procuradora Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, até 31 de outubro de 2027.