Instrução Normativa nº 9, de 11 de junho de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2019. Caderno Administrativo, p.1.

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Estabelece normas gerais sobre a gestão de bens permanentes no âmbito do Ministério Público Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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