Portaria PGR/MPF nº 831, de 18 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 22 dez. 2025. Seção 2, p. 75.
Resumo
Fica dispensado, a pedido, o Procurador da República Jose Guilherme de Oliveira Mendes da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 320, de 12 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)