Portaria PGR/MPF nº 504, de 12 de junho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 13 jun. 2017. Seção 2, p. 60
Resumo
Desonera o Procurador da República Gustavo Torres Soares, lotado na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, das audiências judiciais, da distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais, bem como de eventuais substituições compulsórias, nos dias em que comparecerá perante o Tribunal do Júri da Subseção Judiciária de Registro/SP para atuar nos processos descritos na Portaria PGR/MPF nº 1106, de 13 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)