Portaria PGR/MPU nº 6, de 12 de janeiro de 2024

Abstract

Dispensa, a pedido, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça João Carlos Negrão, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 76, de 9 de maio de 2022.