Portaria PGR/MPU nº 6, de 12 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 16 jan. 2024. Seção 2, p. 55.
Abstract
Dispensa, a pedido, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça João Carlos Negrão, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 76, de 9 de maio de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)