Portaria PGR/MPF nº 86, de 26 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Seção 2, p. 86.
Abstract
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 9 a 12 de março de 2026, o Procurador Regional da República João Akira Omoto, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca da Medida Cautelar MC-449-22 e da Operação Contenção, a realizar-se entre os dias 10 e 11 de março de 2026, na Cidade da Guatemala, Guatemala.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)