Portaria SG/MPF nº 306, de 17 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Institui comissão de recebimento de bens afetos à Secretaria de Segurança Institucional, no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Palavras-chave
1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações), 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração), 8 Segurança institucional (salvaguarda de recursos humanos e patrimoniais do Ministério Público)