1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Piauí e a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22) [2026]
| dc.contributor.author | Marco Aurelio Alves Adao | |
| dc.contributor.editor | PRPI - Procuradoria da República no Piauí | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-12T15:17:57Z | |
| dc.date.end | 2031-01-27 | |
| dc.date.issued | 2026-01-30 | |
| dc.date.start | 2026-01-28 | |
| dc.description | Não houve a publicação do extrato do inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. | |
| dc.description.abstract | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para adequar o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. | |
| dc.description.accountable | Marcos Duanne Barbosa de Almeida | |
| dc.description.party | Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região - PRT22 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/325150 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 30 jan. 2026. Seção 3, p. 188. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.title | 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Piauí e a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |