Direitos sexuais e reprodutivos de meninas e adolescentes no Distrito Federal: acesso ao aborto legal por vítimas de violência sexual

dc.contributor.author	Patricia Cristina Alves da Silva
dc.contributor.editor	PGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned	2026-07-07T19:39:14Z
dc.date.issued	2026
dc.description	Acesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstract	O artigo examina o acesso ao aborto legal por meninas e adolescentes no Brasil, com foco no Distrito Federal (2020–2025), à luz dos marcos normativos e compromissos internacionais. Embora o direito seja garantido, há discrepância entre previsão legal e efetivação, especialmente para vítimas de violência sexual. Persistem entraves institucionais, limitações na rede de saúde e resistências socioculturais. Além disso, iniciativas legislativas recentes apontam riscos de retrocesso. O estudo visa subsidiar políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos reprodutivos.
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/328092
dc.publisher	MPF
dc.subject.classification	19 Outros assuntos
dc.title	Direitos sexuais e reprodutivos de meninas e adolescentes no Distrito Federal: acesso ao aborto legal por vítimas de violência sexual
dc.type	TCC, Pós-Graduação

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