Portaria PGR/MPU nº 109, de 20 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 out. 2025. Seção 1, p. 134.
Resumo
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)