Portaria PGR/MPF nº 199, de 5 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Autoriza afastamento do Procurador da República FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA, mantida sua atuação funcional integral no 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso/MT, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar programa de Mestrado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no período de 18 de março de 2024 a 24 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)