Portaria PRR5 nº 201, de 29 de novembro de 2016
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DMF-e, Brasília, DF, 1 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Revoga a Portaria nº 195, de 14/11/2016, que concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)