Portaria 4CCR nº 7, de 11 de outubro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, 1º quinzena de out. 2008, p.
Resumo
Extingui o Grupo de Trabalho Ordenamento Urbano e institui o Grupo de Trabalho Zona Costeira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)