Portaria PGR/MPU nº 19, de 6 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 8 fev. 2024. Seção 2, p. 65.
DOU, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Seção 2, p. 57.
DOU, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Seção 2, p. 57.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 8 de janeiro de 2024, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)