Portaria PGR/MPF Nº 284, de 18 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 19 mar. 2020. Seção 2, p. 43.
Resumo
Designa o Procurador da República Lucas de Morais Gualtieri para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Secretaria de Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça, com desoneração parcial de suas atribuições na unidade de origem, na razão de 1 (uma) semana por mês.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Palavras-chave
4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)