Portaria PRAM nº 31, de 27 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 mar. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Dispensa e designa servidor para o encargo de Gestor Documental dos Contratos Administrativos; bem como, designa substituto eventual. (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)