Portaria PGR/MPF nº 971, de 18 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2017. Seção 2, p. 107.
Abstract
Designa Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República, para exercer a função de Secretária de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, com prejuízo de suas atribuições na unidade de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)