Portaria PGR/MPF nº 359, de 2 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 jun. 2026. Seção 2, p. 76.
Resumo
Designa os Procuradores da República Leandro Musa de Almeida e Rafael Paula Parreira Costa, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para participarem, por videoconferência, da audiência relativa à Petição nº 15.805/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 12 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)