Portaria PGR/MPF nº 391, de 18 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 24 jun. 2025. Seção 2, p. 60.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 24 de junho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)