Sobreposição do Parque Nacional da Serra da Bocaina em área caiçara em Paraty-RJ

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dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-07-19T14:47:09Z
dc.date.available2018-07-19T14:47:09Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractA ação em comento foi ajuizada pela Associação de Defesa do Povo Tradicional de Trindade em 20/08/2013. Entre os pedidos, a Associação requereu a suspensão dos efeitos dos atos administrativos referentes à implantação e gestão administrativa, realizados pelo ICMBio, sem a participação da comunidade tradicional.
dc.description.number236
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/153796
dc.titleSobreposição do Parque Nacional da Serra da Bocaina em área caiçara em Paraty-RJ
dc.typeLaudo pericial
local.backup.subjectPopulação indígena
local.backup.subjectComunidades tradicionais

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