Pular para o conteúdo principal

Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal: uma análise da atuação penal em defesa do animal

dc.contributor.authorTiago Bregolin Bertuzzo
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-10-19T18:03:57Z
dc.date.available2023-10-19T18:03:57Z
dc.date.issued2023
dc.descriptionAcesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo analisar o sistema penal brasileiro atuante em crimes contra animais, de forma a estabelecer critérios de coerência que justifiquem os meios utilizados e legitimem atuação estatal repressiva.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/265516
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleDo crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal: uma análise da atuação penal em defesa do animal
dc.typeDissertação, Mestrado

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
BERTUZZO_TB_CMT.pdf
Tamanho:
700.51 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Termo_BERTUZZO_TB_CMT.pdf
Tamanho:
54.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
login