Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal: uma análise da atuação penal em defesa do animal
| dc.contributor.author | Tiago Bregolin Bertuzzo | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-19T18:03:57Z | |
| dc.date.available | 2023-10-19T18:03:57Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | O trabalho tem como objetivo analisar o sistema penal brasileiro atuante em crimes contra animais, de forma a estabelecer critérios de coerência que justifiquem os meios utilizados e legitimem atuação estatal repressiva. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/265516 | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal: uma análise da atuação penal em defesa do animal | |
| dc.type | Dissertação, Mestrado |
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