Resolução CSMPF nº 231, de 14 de maio de 2024
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 4 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 4 jun. 2024. Seção 1, p. 94.
DOU, Brasília, DF, 4 jun. 2024. Seção 1, p. 94.
Abstract
Altera os arts. 2º, §§ 2º a 7º, e 3º da Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, que criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)