Portaria SG/MPU nº 34, de 4 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2016. Seção 1, p. 134.
Resumo
Publica o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União, mencionadas no caput, constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)