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Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) [2025]

dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-02-28T17:03:17Z
dc.date.end2030-02-25
dc.date.issued2025-02-28
dc.date.start2025-02-26
dc.description.abstractDisciplinar o acesso do MPF a registros de portabilidade numérica e de faixas das operadoras de telefonia fornecidos pelo MPRS.
dc.description.accountableAlexandre Sikinowski Saltz
dc.description.accountableAndre Luis Dal Molin Flores
dc.description.partyMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/318415
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 28 fev. 2025. Seção 3, p. 303.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) [2025]
dc.typeConvênio

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